| Título: |
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LEI Nº 15.895 08/11/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a redação do art. 13 da Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 09/11/2013 p. 1 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 432/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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José Américo |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 57.704/2017 - Altera o artigo 38 do Decreto nº 22.709/1986, que regulamenta a Lei nº 10.072/1986, considerando as alterações previstas por esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Banca de jornal - Instalação - Logradouro público - Permissão de uso - Comercialização - Alimentos - Bebida - Equipamento eletrônico - Papelaria - Telefone celular - Cartão - Carga - Correio eletrônico - Transmissão de fax - Correio - Fotografia - Periódico - Jornal |